A Amnistia Internacional (AI) considerou hoje que o julgamento de 15 activistas angolanos detidos é um “teste crucial” ao que não existe: independência do sistema judiciário.
A AI acrescenta que o prolongamento da prisão preventiva é um sinal de “justiça travestida” existente em Angola.
Em comunicado, a vice-directora da Amnistia Internacional para o Sul do continente africano, Muleya Mwananyanda, apela às autoridades angolanas para que desistam das queixas contra os 15 activistas – que aguardam julgamento em prisão preventiva desde o passado mês de Junho –, defendendo que devem ser libertados imediatamente.
O julgamento dos 15 detidos preventivamente e de outros dois activistas que se encontram em liberdade começa, provavelmente, na segunda-feira no Tribunal Provincial de Luanda.
“Este julgamento vai ser um teste crucial à independência do sistema judiciário angolano e uma oportunidade para mostrar a imparcialidade em relação à influência do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu governo”, disse a mesma responsável da organização não-governamental.
A AI refere que os activistas nunca deveriam ter sido presos, porque estavam apenas a exercer algo que, afinal, também não existe no país: “o direito de livre expressão, associação e reunião”. Salienta também que o prolongamento da prisão preventiva além do período legal de 90 dias demonstra até que ponto as autoridades angolanas conseguem chegar para “suprimir dissidentes”.
Os activistas detidos são considerados como prisioneiros de consciência pela Amnistia Internacional, que encara o regime de prisão preventiva a que se encontram sujeitos como um sinal da “justiça travestida” existente em Angola.
No mesmo comunicado recorda-se que vários elementos do grupo se submeteram a greve de fome como forma de protesto contra a detenção, incluindo Luaty Beirão, que esteve 36 dias sem ingerir alimentos. Ou, segundo o regime, em incompatibilidade com os alimentos.
As reuniões pacíficas sobre o livro “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola”, do académico angolano Domingos da Cruz, que também foi preso, estão na base das detenções dos activistas entre os dias 20 e 24 de Junho.
Segundo o embaixador itinerante do regime, António Luvualu de Carvalho, os activistas queriam provocar uma intervenção da NATO em Angola que conduzisse ao derrube do Presidente José Eduardo dos Santos.
“É isto que se procurava. Que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) ou alguns países que dela fazem parte fizessem um ataque a Angola, para que se verifique o horror que se verifica agora na Líbia ou se verificou e verifica na Tunísia”, disse Luvualu de Carvalho.
